Quem é obrigado a ter licença ambiental?

A licença ambiental é obrigatória para empresas e atividades que possam causar impacto ambiental significativo, como:

• Indústrias e fábricas.
• Construção civil e grandes empreendimentos.
• Postos de combustíveis.
• Mineração e extração de recursos naturais.
• Agroindústrias e atividades agrícolas de grande porte.
• Usinas de energia e tratamento de resíduos.