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Quem é obrigado a ter licença ambiental?
A licença ambiental é obrigatória para empresas e atividades que possam causar impacto ambiental significativo, como: Indústrias e fábricas. Construção civil e grandes empreendimentos. Postos de combustíveis. Mineração e extração de recursos naturais. Agroindústrias e atividades agrícolas de grande porte.…